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Certidão Negativa de Débitos Tributários (CND) no Estado de São Paulo: Aspectos gerais

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições normativas a respeito do pedido, da emissão e da obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários no Estado de São Paulo, com fundamento na Portaria CAT nº 20/1998 e Portaria CAT nº 135/12014. (...)

Artigo postado em: 07/09/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Opção pelo Simples Nacional: Débitos junto a entes federados - Impedimento

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que possuir débitos junto a algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Produção de efeitos no caso de exclusão por débitos tributários

A partir de quando se dará o efeito da exclusão do Simples Nacional da microempresa (ME) ou da empresa de pequeno porte (EPP) que for notificada da exclusão do regime por possuir débitos tributários? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Empresa com débito tributário

A ME ou a EPP que possuir débito para com algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Pessoa com débitos ou dívidas junto a instituições financeiras

A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? (...)

Pergunta postada em: 20/07/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))