Hashtag: #contagemPrazo
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que a legislação tributária Federal versa sobre a contagem de prazos, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Código Tributário Nacional (CTN/1966), aprovado pela Lei nº 5.172/1966, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária Federal? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Quando se inicia a contagem de prazos na legislação tributária Federal? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
O que significa excluir o dia de início de contagem do prazo? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
O que é considerado para efeito de contagem de carência? (...)
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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)