Hashtag: #codigoCivil

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Aspectos legais dos condomínios

No presente Roteiro de Procedimentos faremos considerações acerca do instituto do condomínio, suas espécies, classificações, e direitos e deveres dos condôminos. (...)

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Área: Societário (Sociedades empresariais)

Administração de sociedade limitada por pessoa jurídica

Estudaremos no presente trabalho a possibilidade ou não das sociedades empresariais constituídas sobre a forma de sociedade limitada incumbirem sua administração para pessoa jurídica. Analisaremos, tanto as disposições anteriores à promulgação do Código Civil, aprovado pela Lei nº 10.406/2002, bem como antes da sua promulgação. (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas (Ltda))

Direitos, obrigações e responsabilidade dos sócios das sociedades limitadas

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os direitos, obrigações e responsabilidades dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.) presentes no Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.406/2002. (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas (Ltda))

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)