Certidão Negativa de Débitos (CND)

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Declaração de Habilitação Profissional (DHP)

Devido ao fato da Declaração de Habilitação Profissional (DHP), eletrônica ou não, ter sido substituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), excluímos de nosso sistema o artigo intitulado Declaração de Habilitação Profissional (DHP). (...)

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Certidão de Regularidade Profissional (CRP)

Devido ao fato da Certidão de Regularidade Profissional (CRP) ter sido substituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), excluímos de nosso sistema o artigo intitulado Certidão de Regularidade Profissional (CRP). (...)

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Profissional da contabilidade: Emissão de Certidão de Habilitação Profissional (CHP) e Certidão Negativa de Débitos (CND)

O presente Roteiro de Procedimentos tem como objetivo tratar das peculiaridades da Certidão de Habilitação Profissional (CHP) e da Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pelos profissionais da contabilidade para comprovar sua regularidade perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Resolução CFC nº 1.637/2021 que veio, atualmente, regulamentar a emissão desse documento em âmbit (...)

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Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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