Todas as áreas rurais de determinado município foram atingidas por seca prolongada no ano anterior ao da ocorrência do fato gerador do ITR; houve destruição das pastagens e das plantações; houve frustração da safra agrícola e da colheita. O prefeito decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o imóvel rural situado nesse município está obrigado a apurar o ITR? Como calcular o (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
A decretação de estado de calamidade pública pelo Prefeito do Município ‘X’ em um determinado ano tem valor para efeitos de apuração do ITR na DITR do ano seguinte? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Quais as condições exigidas para que uma área aproveitável situada em área de calamidade pública seja considerada utilizada pela atividade rural? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Sou empregador localizado em munícipio abrangido pelo estado de calamidade pública decorrente de chuvas intensas no estado do Rio Grande do Sul e emiti as guias das competências de agosto e/ou setembro de 2023. Recebi mensagem do sistema de que deveria emitir novas guias para que fossem gerados os valores corretos do FGTS e tributos devidos. Como devo proceder? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
