Atestado médico

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Documentos médicos eletrônicos: Regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)

Neste trabalho analisaremos as disposições constantes da Resolução CFM nº 2.299/2021, que veio regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos médicos eletrônicos. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Jornada de trabalho: Faltas justificadas e injustificadas

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as faltas justificadas e injustificadas, bem como seus reflexos nas férias, no 13º Salário e no cálculo dos respectivos encargos trabalhistas. Veremos desde a lista de faltas legais e ausências justificadas até as questões ligadas a irredutibilidade de direitos, sem deixar de passar, é claro, sobre as questões relacionadas às faltas injustificadas. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Atestado médico: Acompanhamento dos pais ao médico

A empresa é obrigada a abonar o dia do empregado que apresentar atestado médico de acompanhamento de pai ou a mãe maior de 60 anos ao médico? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atestado médico: Ordem Preferencial

De acordo com a legislação a doença será comprovada mediante atestado médico. Existe uma ordem preferencial dos atestados? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atestado médico: Falsificação

O empregado que falsifica atestado médico está sujeito a alguma sanção? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atestado médico: Ausências para consultas de pré-natal

Por quantos dias a empregada gestante poderá se ausentar do trabalho para consultas de pré-natal? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atestado médico: Validade do documento emitido por psicólogo ou terapeuta

O atestado emitido por psicólogo ou terapeuta é válido para justificar a ausência do empregado ao serviço? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)