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Transformação de sociedade sem fins lucrativos em sociedade empresária e vise-versa

Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos os aspectos relacionados à transformação (ou conversão) de sociedade sem fins lucrativos em sociedade empresária, com fundamento na Instrução Normativa Drei nº 81/2020, que atualmente dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Associação: Possibilidade de exclusão de associado

A legislação atualmente em vigor permite a exclusão de associado de uma associação? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Opção pelo Simples Nacional: Associações, fundações e organizações religiosas

Associações, fundações e organizações religiosas podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Associações e sindicatos

Quem é MEI precisa pagar algum boleto de cobrança que chega pelo correio, e-mail ou SMS relativo a seu negócio para instituições privadas como associações e sindicatos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)