Hashtag: #assentamento

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Assentamento

Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Isenção do ITR: Assentamento rural - Arrendamento, comodato ou parceria

O assentamento rural explorado por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Isenção do ITR: Assentamento rural - Requisitos para isenção

Quais são os requisitos para que um assentamento seja isento do ITR? (...)

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Incidência do ITR: Assentamento

O ITR incide sobre o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)