Hashtag: #arranjoPagamento

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Arranjos de Pagamentos: Autorização para funcionamento

Autorização para funcionamento do arranjo de pagamento (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (07. Cartão, cheque e boleto)

Arranjos de Pagamentos: Situações dispensadas de supervisão pelo BC

Arranjos de pagamento supervisionados pelo BC dispensados de autorização (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (07. Cartão, cheque e boleto)

Arranjos de Pagamentos: Prestação de informações

Como prestar informação ao BC sobre o funcionamento do arranjo (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (07. Cartão, cheque e boleto)

Arranjos de Pagamentos: Aceitação de todas as bandeiras de cartões

Obrigação do estabelecimento em aceitar todas as bandeiras de cartões (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (07. Cartão, cheque e boleto)

Arranjos de Pagamentos: Oferta de crédito

Oferta de crédito pelos arranjos de pagamento (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (07. Cartão, cheque e boleto)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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