Postado em: - Área: 07. Cartão, cheque e boleto.

Arranjos de Pagamentos: Situações dispensadas de supervisão pelo BC

1) Pergunta:

Arranjos de pagamento supervisionados pelo BC dispensados de autorização

2) Resposta:

Estão dispensados de autorização, independentemente do valor e da quantidade de transações:

  1. arranjo instituído por ente governamental;
  2. arranjo fechado instituído por banco comercial, banco múltiplo com carteira comercial, caixa econômica, cooperativa singular de crédito e sociedade de crédito, financiamento e investimento; ou
  3. arranjo fechado instituído por instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo BC em que a liquidação das transações de pagamento no âmbito do arranjo seja realizada exclusivamente nos livros do emissor do instrumento, transações também chamadas de "book transfers" (a exemplo de uma transferência de valores entre dois clientes de um mesmo banco)
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 08/07/25).

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