Adicional de transferência

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Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições que as empresas devem observar ao contratarem ou transferirem trabalhados para prestar serviços no exterior. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei 7.064/1982, que atualmente dispõe sobre a situação desses trabalhadores, bem como outras citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Adicional de transferência: Momento em que se torna devido

Em que momento o adicional de transferência se torna devido? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Real necessidade de serviço

Caso o empregado venha a ser transferido por real necessidade de serviço, ele receberá um salário maior? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Cargo de confiança

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Mudança do local de trabalho para Município próximo

O adicional de transferência será devido na hipótese de mudança de local de trabalho para Município próximo, quando não há alteração de domicílio do empregado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)