Adicional de transferência

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Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições que as empresas devem observar ao contratarem ou transferirem trabalhados para prestar serviços no exterior. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei 7.064/1982, que atualmente dispõe sobre a situação desses trabalhadores, bem como outras citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Adicional de transferência: Momento em que se torna devido

Em que momento o adicional de transferência se torna devido? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Real necessidade de serviço

Caso o empregado venha a ser transferido por real necessidade de serviço, ele receberá um salário maior? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Cargo de confiança

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Adicional de transferência: Mudança do local de trabalho para Município próximo

O adicional de transferência será devido na hipótese de mudança de local de trabalho para Município próximo, quando não há alteração de domicílio do empregado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)