Adicional de transferência

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Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições que as empresas devem observar ao contratarem ou transferirem trabalhados para prestar serviços no exterior. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Lei 7.064/1982, que atualmente dispõe sobre a situação desses trabalhadores, bem como outras citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Adicional de transferência: Momento em que se torna devido

Em que momento o adicional de transferência se torna devido? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Adicional de transferência: Mudança do local de trabalho para Município próximo

O adicional de transferência será devido na hipótese de mudança de local de trabalho para Município próximo, quando não há alteração de domicílio do empregado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Adicional de transferência: Cargo de confiança

O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Adicional de transferência: Real necessidade de serviço

Caso o empregado venha a ser transferido por real necessidade de serviço, ele receberá um salário maior? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)