Hashtag: #acessoInformacao

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Aspectos Gerais da Lei de Acesso à Informação: Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)

O que é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Aspectos Gerais da Lei de Acesso à Informação: Questionário de satisfação

Por que é importante preencher o questionário de satisfação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Aspectos Gerais da Lei de Acesso à Informação: Remuneração dos servidores

Por que o Poder Executivo federal decidiu publicar a remuneração de seus servidores? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Aspectos Gerais da Lei de Acesso à Informação: Conceito de informações

O que são informações? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Aspectos Gerais da Lei de Acesso à Informação: Acesso restrito

Quais informações podem ter acesso restrito pela LAI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Aspectos Gerais da Lei de Acesso à Informação: Conceito de Fala.BR

O que é o Fala.BR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)