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Consequências da inobservância do regime de competência

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as situações em que a inobservância do regime de competência é passível de punição por parte da autoridade fiscal, bem como as consequências dessa inobservância. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, Parecer Normativo CST nº 57/1979 e; Parecer Normativo CST nº 2/1996. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Regime de competência: Conceito para fins contábeis

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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)