Regime de competência: Conceito para fins contábeis

1) Pergunta:

O que vem a ser Regime de Competência Contábil?

2) Resposta:

O Regime de Competência (do inglês accrual-basis) é um princípio contábil universalmente adotado, aceito e recomendado tanto pela Teoria Contábil como pela legislação do Imposto de Renda brasileiro. Na prática, ele deve ser estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.

A principal vantagem do Regime de Competência é a possibilidade de previsão, ou seja, o futuro também passa a fazer parte da contabilidade da entidade.

No que se refere ao método de competência, temos que as receitas, despesas e custos deverão ser apropriadas na apuração do resultado no período de sua realização, sempre simultaneamente quando se correlacionarem. Portanto, as:

1. receitas serão sempre contabilizadas no período em que forem geradas ou auferidas, independentemente de seus recebimentos; e
2. despesas e custos serão sempre contabilizadas no período em que forem consumidas, incorridas ou utilizadas, independentemente de seus pagamentos.

Da confrontação das "receitas" e das "despesas" ou "custos", emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.