Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

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Obrigações acessórias do IPI

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as principais obrigações acessórias previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fundamento no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Artigo postado em: 09/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os aspectos fiscais relacionados às informações que devem ser prestadas pela pessoa jurídica produtora e exportadora que apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre insumos adquiridos e utilizados em produtos a serem exportados, nos termos da Lei nº 9.363/1996 e do regime alternativo instituí (...)

Artigo postado em: 04/06/2024.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP): Apresentação

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)?? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))