Hashtag: #DASN

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Baixa de MEI: Extinção do DASN-SIMEI

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração de Extinção – DASN-SIMEI - Extinção? Se positivo qual o prazo da entrega? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Baixa de MEI: Entrega da DASN

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração – DASN? Qual o prazo de entrega? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Baixa de MEI: Multa na entrega da DASN em atraso

Tem multa para entrega da declaração de baixa (DASN) fora do prazo? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI Caminhoneiro(a): Declaração Anual de Faturamento (DASN)

Quando deve ser entregue a Declaração Anual de Faturamento (DASN) como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas e empresas desobrigadas da sua entrega

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)