Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC)

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Conhecimento de Transporte

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os conhecimentos de transporte cuja emissão é obrigatória nas diversas modalidades de prestação de serviços de transporte. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como as normas complementares que regem a matéria. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Serviço de transporte: Emissão de CTRC no retorno de mercadoria não entregue

Deverá ser emitido novo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no transporte de mercadoria em retorno ao estabelecimento remetente, na hipótese de não entrega dessa mercadoria ao destinatário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de transporte: Dispensa de emissão do CTRC na subcontratado

O transportador subcontratado está obrigado a emitir o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC)? (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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