Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

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Cide Combustíveis: Incidência sobre biodiesel

O Biodiesel está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Incidência sobre álcool etílico combustível

Há incidência da Cide-Combustíveis nas operações de vendas de álcool etílico combustível efetuadas pelas cooperativas de vendas em comum, em relação a este produto, quando adquiridos de usinas produtoras não associadas, para completar lote de venda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Hipóteses de isenção

Há casos de isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Prazo para a ECE efetuar a exportação

Há prazo para a empresa comercial exportadora efetuar a exportação dos produtos adquiridos com isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Base de Cálculo

Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Prazo de pagamento

Qual o prazo de pagamento da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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