Hashtag: #CFOP5915

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Bloco K: Não obrigados - Equipamentos recebidos para reparo

Recebemos equipamentos de terceiros para reparo-. CFOP 1.915 e 2.915. Estes podem ser enviados para reparo/conserto (tributado pelo ISSQN) em estabelecimento de terceiros (prestador de serviço). As remessas dessas partes e peças são escrituradas no CFOP 5.915 ou 5.916. Estas remessas devem ser registradas no bloco K mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Conserto: Base legal do IPI no retorno

Considerando que o retorno de bem anteriormente enviado para conserto não está no campo de incidência do IPI, qual base legal deve ser indicado na respectiva Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Repasse de conserto: Procedimentos

Quais procedimentos devem ser observados quando da realização da operação denominada repasse de conserto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Remessa para conserto: Aplicabilidade às mercadorias do estoque do estabelecimento

O contribuinte paulista do ICMS poderá utilizar-se da operação tipificada como remessa para conserto para mercadorias do estoque do estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)