Hashtag: #baseCalculoITCMD

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Declaração de ITCMD: Visualização de todos herdeiros

Como posso visualizar todos os herdeiros? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Base de Cálculo do ITCMD: Doações sucessivas

Como deve ser calculado o ITCMD em caso de doações sucessivas entre mesmo doador e donatário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Base de Cálculo do ITCMD: Tributação da doação em dinheiro

A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Base de Cálculo do ITCMD: Pagamento do ITCMD

Qual a base de cálculo para o pagamento do ITCMD? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)