Cooperativas de crédito: Portabilidade de crédito

1) Pergunta:

Portabilidade de operações de crédito

2) Resposta:

As cooperativas de crédito e demais autorizadas pelo BC devem garantir a portabilidade das suas operações de crédito realizadas com contratadas por pessoa natural, bem como operações de crédito contratadas por empresário individual ou por pessoa jurídica passíveis de contratação por pessoa natural.

A portabilidade se define como transferência de operação de crédito ou de arrendamento mercantil financeiro da instituição credora original para a instituição proponente, por solicitação do devedor.

As cooperativas de crédito e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC devem divulgar a seus clientes as informações necessárias para o exercício do direito à portabilidade, bem como os procedimentos para sua solicitação, em local e formato visíveis ao público no recinto das suas dependências e de seus correspondentes no Brasil e nos respectivos sítios eletrônicos na internet.

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