Diretor não empregado: Opção pelo FGTS

1) Pergunta:

Os diretores não empregados tem direito ao depósito do FGTS?

2) Resposta:

Na verdade, a extensão do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos diretores não empregados é uma faculdade, ou seja, cabe as empresas, quando sujeitas ao regime da legislação trabalhista, estender ou não aos seus diretores não empregados o citado regime.

Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em Lei, Estatuto ou Contrato Social, independente da denominação do cargo.

Desta forma, quando a empresa exercer essa faculdade ficará obrigada a depositar, mensalmente, em nome de cada um dos diretores abrangidos pela decisão, importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior.