Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Conteúdo mínimo

1) Pergunta:

Quais são os dados mínimos que deve conter no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

2) Resposta:

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter no mínimo:

1. razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
2. nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
3. a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
4. indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
5. definição de apto ou inapto para a função do empregado;
6. o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
7. data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.