Incidência do ISSQN: Cooperativas

1) Pergunta:

O ISS incidente nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas.

2) Resposta:

A incidência do ISS nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas é possível; no entanto, devem ser observadas algumas definições, dentre as quais destacamos: atos cooperados e atos não cooperados, sendo atos cooperados os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre esses e as cooperativas, com a finalidade de atingir os objetivos sociais previstos no estatuto, e os atos não cooperados, que são praticados pelas cooperativas para não associados independentemente dos objetivos sociais.

Diante do exposto, deve ser dito que existem várias jurisprudências do STJ afirmando haver incidências do ISS no fornecimento de serviços a terceiros não cooperados e fornecimento de serviços de terceiros não associados e, ainda, quando os atos cooperativos extrapolarem as finalidades sociais da entidade previstas no estatuto dela.