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Certificado Digital: Obtenção

1) Pergunta:

O que é Certificado Digital e como obtê-lo?

2) Resposta:

Certificado Digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, pessoa física ou jurídica. Ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade a ser adquirido junto às autoridades certificadoras conveniadas.

Base Legal: Questão 23 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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