Hashtag: #limiteImportacao

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Limite de importação: Aumento do limite - Submodalidades expressa 50 mil e limitada

Como as pessoas jurídicas habilitadas na modalidade Limitada podem solicitar o aumento de seus limites de importação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Limites para importação e exportação: Validade

Os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 são válidos para importação e exportação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Limite de importação: Importação quando do atingimento do limite

Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Alcance dos limites operacionais: Modalidade limitada

Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da modalidade Limitada? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Limite de importação: Cálculo

Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)