Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

MEI Rural: Industrialização de produtos

1) Pergunta:

Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?

2) Resposta:

Sim, de acordo com o § 5º do art. 18-E da LC 123/2006; inciso VII do § 9º e § 14 do art. 12 da Lei nº 8.212/1991.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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