Contribuição previdenciária (INSS): Incidência no caso de não pagamento de pró-labore

1) Pergunta:

A empresa que não paga qualquer valor a título de pró-labore aos sócios está sujeita ao recolhimento da contribuição previdenciária? Sem sim, o cálculo da contribuição será feito sobre qual valor?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que as empresas que não pagam aos seus sócios qualquer valor a título de pró-labore e têm como comprovar essa situação, mediante contabilidade formal e regular, não deverão recolher a contribuição previdenciária para a Previdência Social. Isso se justifica, pois não havendo pagamento não terá ocorrido o fato gerador da contribuição.

Porém, não havendo comprovação dos valores pagos ou creditados aos empresários, em face de recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a contribuição da empresa referente a esses segurados será de 20% (vinte por cento) sobre:

1. o salário-de-contribuição do segurado na qualidade de contribuinte individual;
2. a maior remuneração paga a empregados da empresa; ou
3. o salário mínimo, caso não ocorra nenhuma das hipóteses anteriores.