Liquidação antecipada: Aplicabilidade a leasing

1) Pergunta:

Liquidação antecipada de arrendamento mercantil (leasing)

2) Resposta:

Em regra, para ser possível a liquidação antecipada nas operações de leasing há que ser observado o prazo mínimo do arrendamento, quais sejam:

• 2 anos, para bens com vida útil até 5 anos;
• 3 anos, para os bens com vida útil acima de 5 anos; e
• 90 dias para os bens das operações de leasing operacional.

Dessa forma, a menos que esteja previsto em contrato a transferência dos direitos e obrigações a terceiros, mediante acordo entre o cliente e a instituição arrendadora, não é possível a quitação da operação antes dos prazos mínimos acima destacados.

O imposto sobre operações financeiras (IOF) não incide nas operações de leasing. O imposto que será pago no contrato é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, ISS e demais encargos que incidam sobre os bens arrendados são de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador, dependendo do que for negociado no contrato de arrendamento.