Encerramento de empresa: Empregada gestante

1) Pergunta:

A empresa cujas atividades serão encerradas e que possui empregada gestante pode rescindir o contrato com a mesma?

2) Resposta:

Não é permitido ao empregador dispensar arbitrariamente ou sem justa causa empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Assim, à empregada é garantido a estabilidade no período de gravidez, sendo que neste período não pode haver a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

Entretanto, em se tratando de encerramento de empresa não há que se falar em dispensa arbitraria ou sem justa causa, pois no caso concreto não existirá mais atividade econômica e profissional a ser exercida, muito menos, a possibilidade de transferência dessa empregada gestante a outra empresa do mesmo grupo econômico. Portanto, considerando a impossibilidade jurídica de manutenção do vínculo empregatício, nossa Equipe Técnica entende pela possibilidade de rescindir o contrato de trabalho dessa empregada.

Por fim, lembramos que a empresa deverá comunicar expressamente a gestante e o sindicato que estará encerrando suas atividades e a consequente rescisão contratual. Na rescisão deverá ser paga todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa, com conversão do período de estabilidade em indenização, projetando-se para todos os efeitos legais. Caso o empregado tenha mais de um ano de empresa a rescisão deve ser homologada.