Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento anterior à outubro/2015

1) Pergunta:

Quem pagou o 13º salário antecipado ou total antes de outubro/2015, quando entrou em vigor a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, deve recolher FGTS do trabalhador doméstico? E os tributos sobre este adiantamento são devidos?

2) Resposta:

Para quem pagou ao trabalhador o 13º salário até setembro/2015 e não recolhia facultativamente o FGTS, não é devido o recolhimento do FGTS sobre este valor.

Por outro lado, os tributos incidem sobre o valor total do 13º salário, sendo devidos no DAE da competência Décimo Terceiro (contribuição previdenciária) e dezembro (IRRF).

Na folha de pagamento do 13° salário deve ser informado o TOTAL da remuneração do 13° salário, para a correta apuração dos valores.