Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): Empregado aposentado

1) Pergunta:

O empregado aposentado terá direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) na hipótese de ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos?

2) Resposta:

Não. A legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não permite o recebimento conjunto, entre outros, dos benefícios de aposentadoria e de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Desta forma, na hipótese de empregado aposentado ser afastado por motivo de doença ou acidente do trabalho, o empregador ficará obrigado a pagar-lhe o salário integral correspondente aos primeiros 15 (quinze) dias consecutivos de afastamento e, após esse período, o contrato ficará suspenso ou interrompido, conforme o caso, até que o mesmo obtenha alta médica e possa retornar às suas atividades normais na empresa.

Lembramos que após o 16º (décimo sexto) dia de afastamento, o empregado afastado receberá da Previdência Social apenas o valor correspondente à mensalidade da sua aposentadoria em virtude da vedação legal anteriormente mencionada.