Incorporação e loteamento: Empreendimentos a preço de custo

1) Pergunta:

Construtoras que apenas trabalham com empreendimentos a preço de custo, regidos pela Lei n º 4591/64 devem apresentar a Dimob, considerando que as unidades não são comercializadas? Nesse empreendimento os clientes adquirem a cota do terreno e depois são apurados os gastos com construção anualmente.

2) Resposta:

Sim, o inciso IV do art. 1º da Instrução Normativa nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, estabelece que pessoas jurídicas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios estão obrigadas a apresentar a Dimob.