Receita Bruta no Simples Nacional: Conceito de vendas canceladas

1) Pergunta:

O que são vendas canceladas?

2) Resposta:

Para fins de exclusão da base de cálculo do Simples Nacional, vendas canceladas correspondem à anulação de valores registrados como receita bruta de vendas de bens (item 4.1 da Instrução Normativa SRF nº 51, de 3 de novembro de 1978).

Caso a venda seja cancelada no mesmo mês em que foi efetuada, não será considerada na apuração da receita bruta da empresa – portanto, é excluída da base de cálculo do Simples Nacional.

Caso, porém, a venda seja cancelada em mês posterior àquele em que foi efetuada, ver Pergunta 5.19.