Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Salário-de-contribuição: Empregado admitido no curso do mês

1) Pergunta:

Qual é o salário-de-contribuição do empregado que foi admitido no curso do mês?

2) Resposta:

Quando a remuneração dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso for proporcional ao número de dias trabalhados durante o mês ou das horas trabalhadas durante o dia, o salário de contribuição será a remuneração efetivamente paga, devida ou a eles creditada, observados os valores mínimos mensal, diário ou horário, previstos no artigo 30, § 1º, I e II da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Base Legal: Art. 30, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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