O seguimento da energia eólica possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?
2) Resposta:
Denomina-se energia eólica a energia cinética contida nas massas de ar em movimento (vento). Seu aproveitamento ocorre por meio da conversão da energia cinética de translação em energia cinética de rotação, com o emprego de turbinas eólicas, também denominadas aerogeradores, para a geração de eletricidade, ou cataventos (e moinhos), para trabalhos mecânicos como bombeamento d’água.
No Brasil, a tempos esta fonte de energia vem contribuindo para o desenvolvimento do País, abastecendo cerca de 4 milhões de lares brasileiros, ou 12 milhões de pessoas, o que corresponde a uma cidade do tamanho de São Paulo.
Devido a essa importância, bem como objetivando incentivar a geração de energia alternativa, limpa e renovável, o Estado de São Paulo veio a conceder com base no Convênio ICMS nº 101/1997 isenção do ICMS nas operações com as seguintes mercadorias:
Item
Descrição
NCM
I
Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de grãos.
8412.80.00
II
Bomba para líqüidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltáico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP.
8413.81.00
III
Aquecedores solares de água.
8419.19.10
IV
Geradores fotovoltáicos:
IV.a
- de potência não superior a 750W.
8501.31.20
IV.b
- de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 KW.
8501.32.20
IV.c
- de potência superior a 75 KW, mas não superior a 375 KW.
8501.33.20
IV.d
- de potência superior a 375 KW.
8501.34.20
V
Aerogeradores de energia eólica.
8502.31.00
VI
Células solares:
VI.a
- não montadas.
8541.40.16
VI.b
- em módulos ou painéis.
8541.40.32
VII
Torre para suporte de gerador de energia eólica.
7308.20.00 e 9406.00.99
VIII
Pá de motor ou turbina eólica.
8503.00.90
IX
Partes e peças utilizadas:
IX.a
- exclusiva ou principalmente em aerogeradores classificados no código 8502.31.00, em geradores fotovoltaicos, classificados nos códigos 8501.31.20, 8501.32.20, 8501.33.20 e 8501.34.20.
8503.00.90
IX.b
- em torres para suporte de energia eólica, classificadas no código 7308.20.00.
7308.90.90
X
Chapas de aço.
7308.90.10
XI
Cabos de controle.
8544.49.00
XII
Cabos de potência.
8544.49.00
XIII
Anéis de modelagem.
8479.89.99
XIV
Conversor de frequência de 1600 kVA e 620V.
8504.40.50
XV
Fio retangular de cobre esmaltado 10 x 3,55mm.
8544.11.00
XVI
Barra de cobre 9,4 x 3,5mm.
8544.11.00
Registra-se que não se exigirá o estorno de crédito do ICMS relativo aos produtos beneficiados com essa isenção. Além siddo, essa isenção:
fica condicionada a que a operação esteja amparada por isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos X a XIII quando destinados à fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica;
somente se aplica aos produtos relacionados nos incisos XIV a XVI quando destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica, classificados no código NCM 8502.31.00.
Base Legal: Convênio ICMS nº 101/1997 e; Art. 30 do Anexo I do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 09/07/24).
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Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.
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