Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT): Agravamento do acidente em período de reabilitação

1) Pergunta:

A quem cabe preencher a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) no caso de agravamento do acidente sofrido pelo acidentado, quando este estiver sob reabilitação profissional?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 351, § 2º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, é considerado como agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, neste caso, caberá ao profissional de referência comunicar à perícia médica o ocorrido.

Base Legal: Art. 351, § 2º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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