Postado em: - Área: Trabalhista.

Serviço voluntário: Vínculo empregatício

1) Pergunta:

O serviço voluntário gera vínculo empregatício entre as partes?

2) Resposta:

Não. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Base Legal: Art. 1º, § único da Lei nº 9.608/1998 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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