Hashtag: #retificacaoDarf

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Redarf: Uso para alterar data do pagamento

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para desmembramento de Darf

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar valor total do Darf

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Retificação pela internet

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)