Pensão Alimentícia: Pensão paga por meio de bens e direitos

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de bens e direitos?

2) Resposta:

A pensão alimentícia paga em bens e direitos não está sujeita a tributação.

O alimentando que recebeu os bens e direitos deve incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) considerando como custo de aquisição o valor relativo à pensão alimentícia.

O alimentante deve apurar o ganho de capital relativo aos bens e direitos dados em pagamento, quando tributáveis, considerando como valor de alienação o valor da pensão alimentícia.