Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Não residente com mais de 65 anos

1) Pergunta:

Pessoa física com 65 anos ou mais, não residente, tem direito à parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos de fonte no Brasil?

2) Resposta:

Não. Apenas o residente no Brasil tem direito a essa isenção.

Base Legal: Questão 173 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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