Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Não residente - Visto temporário

1) Pergunta:

Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?

2) Resposta:

Se não adquirir a condição de residente, os rendimentos recebidos no Brasil serão tributados de forma definitiva ou exclusiva na fonte. Caso adquira a condição de residente no País, a partir dessa data, os rendimentos recebidos de fontes situadas no território nacional ou no exterior serão tributados de acordo com as mesmas normas aplicáveis aos residentes no Brasil.

Base Legal: Questão 126 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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