Hashtag: #saidaDefinitiva

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Declaração de Saída Definitiva do País: Prazo de entrega

Em quais hipóteses há a obrigação de apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP 2022) com a prorrogação do prazo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Atividade Rural - Conceitos Gerais: Encerramento de espólio ou saída definitiva

Como deve ser tributado o resultado da atividade rural no caso de encerramento de espólio ou saída definitiva do Brasil durante o ano-calendário? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Exterior: Saída definitiva sem entrega de comunicação ou temporária

Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter temporário do Brasil ou, se em caráter permanente, sem a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Exterior: Apuração do imposto na Declaração de Saída Definitiva do País

Como é apurado o imposto sobre a renda na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Exterior: Restituição apurada na Declaração de Saída Definitiva

Como receber uma restituição apurada na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Exterior: Base de Cálculo do IRPF na Declaração de Saída Definitiva

Como é determinada a base de cálculo do imposto na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)