Trabalho Doméstico: Possibilidade do contrato de experiência exceder 90 dias

1) Pergunta:

O contrato de experiência do empregado doméstico poderá exceder 90 (noventa) dias?

2) Resposta:

Não. De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 150/2015 (1), o contrato de experiência do empregado doméstico não poderá exceder 90 (noventa) dias.

Neste sentido, ainda temos que o contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias.

O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 90 (noventa) dias passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Exemplo:

• 45 + 45 = 90 dias;
• 30 + 60 = 90 dias;
• 60 + 30 = 90 dias.