Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Ganho de Capital: Alienações diversas - Aplicabilidade de redução

1) Pergunta:

Para as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se os fatores de redução de que trata a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005?

2) Resposta:

Sim. Tais transferências também são beneficiadas com esses fatores de redução, desde que satisfaçam às exigências legais.

Base Legal: Questão 641 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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