Deduções - Previdência: Contribuição de dependente

1) Pergunta:

O contribuinte pode deduzir a contribuição previdenciária oficial ou complementar paga em nome de dependente sem rendimentos próprios?

2) Resposta:

Em relação à previdência oficial somente podem ser deduzidas as contribuições pagas em nome do dependente que tenha rendimentos próprios tributados em conjunto com os do declarante.

As contribuições a entidades de previdência complementar e aos Fundos de Aposentadoria Programa Individual (Fapi) são dedutíveis quando o ônus for do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente.

Exemplo 1:

José Márcio, empregado de empresa privada, é casado com Josefa, que não exerce atividade remunerada. Ela contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na condição de contribuinte facultativa. Na hipótese de José Márcio apresentar declaração considerando Josefa como sua dependente, não poderá deduzir o valor pago por sua esposa ao INSS, uma vez que ela não possui rendimentos tributados em conjunto com os de José Márcio.

Exemplo 2:

Mesma situação do Exemplo 1, mas o casal possui um apartamento alugado. Nesse caso, como o rendimento do aluguel é considerado um rendimento tributável, e, em função do casamento, esse rendimento pertence a ambos os cônjuges, José Márcio poderá deduzir o valor pago ao INSS por Josefa.

Exemplo 3:

João Pedro, servidor público federal, apresenta declaração considerando sua filha Rita como sua dependente. Rita é estudante, está com 17 anos e não possui rendimentos, João recolhe para ela previdência oficial, na condição de segurada facultativa, e, também, previdência complementar.

Ressalte-se que João não poderá deduzir as contribuições feitas para a previdência oficial relativas à Rita, pois estas não são dedutíveis, tendo em vista o fato de ela não possuir rendimentos para serem tributados em conjunto com os de João Pedro.

Entretanto, João poderá deduzir as contribuições para a previdência complementar feitas para a filha.