Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Previdência Social: Benefícios do aposentado

1) Pergunta:

Quais os benefícios previdenciários que o(a) aposentado(a) tem ao se formalizar como MEI??

2) Resposta:

A contribuição previdenciária como MEI para quem já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém a pessoa segurada tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS.

É importante ressaltar que os benefícios previdenciários não são as únicas vantagens decorrentes da formalização, tendo em vista o tratamento empresarial diferenciado dispensado a quem é MEI.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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