Consórcios: Devolução de valores após assembleia ordinária

1) Pergunta:

Devolução de valores após a última assembleia ordinária de contemplação

2) Resposta:

A administradora tem até 60 dias contados da data da realização da última assembleia de contemplação para avisar:

• aos consorciados ativos sobre os valores a receber, sejam de saldos remanescentes, sejam dos créditos ainda não utilizados;
• aos consorciados excluídos sobre valores a receber que não tenham utilizado ou resgatado dos créditos parciais.

A administradora deve depositar os valores não buscados nas contas de depósitos que constam nos contratos de adesão, desde que previamente autorizado pelos consorciados ou participantes excluídos, e, ainda, deve informar no seu site os valores remanescentes ainda não buscados, com orientação sobre os procedimentos que devem ser adotados para recebê-los.

A partir do encerramento do grupo de consórcio, os valores não buscados tornam-se recursos não procurados, nos termos da Lei.