Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.

Cooperativas de crédito: Direito e deveres dos associados

1) Pergunta:

Direito e deveres dos associados

2) Resposta:

Devem constar no estatuto social e serem divulgados ao público os direitos e deveres dos associados, natureza de suas responsabilidades e as condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembleias gerais.

Os associados podem ter responsabilidade em caso de insolvência, conforme as regras a seguir:

  1. no caso de cooperativas de responsabilidade limitada - responsabilidade do associado está limitada aos ao valor do capital por ele subscrito; e
  2. no caso de cooperativas de responsabilidade ilimitada – a responsabilidade do associado é pessoal, solidária e não tem limite.

A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente pode ser exigida depois de judicialmente exigida da cooperativa.

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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