Cooperativas de crédito: Cotas-partes de associados

1) Pergunta:

Cotas-partes de associados

2) Resposta:

Cabe ao estatuto da cooperativa de crédito instituir o capital mínimo, o valor da quota-parte, o mínimo de quotas-partes a ser subscrito por associado, bem como o modo de integralização.

O estatuto social pode estabelecer regras relativas a resgates eventuais de quotas de capital, quando de iniciativa do associado, desde que preservado, além do número mínimo de quotas, o cumprimento dos limites estabelecidos pela regulamentação em vigor e a integridade e inexigibilidade do capital social e do patrimônio líquido, cujos recursos devem permanecer por prazo suficiente para refletir a estabilidade inerente à sua natureza de capital fixo da instituição.